Termos de Serviço

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na Organic301, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar o uso imediatamente e solicitar o cancelamento de sua conta.

O cadastro na Plataforma está disponível apenas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil ou pessoas jurídicas legalmente constituídas, representadas por pessoa devidamente autorizada.

3. Descrição do Serviço

A Organic301 oferece uma plataforma SaaS de SEO que inclui, conforme o Plano contratado:

• Integração com ferramentas de busca para análise de métricas de busca orgânica
• Monitoramento de palavras-chave e posicionamento em resultados de busca
• Análise de Share of Search (participação de busca por marca)
• Análise de visibilidade em motores de IA generativa (GEO - Generative Engine Optimization)
• Relatórios automatizados com insights gerados por inteligência artificial
• Rastreamento e análise de bots de busca
• Ferramentas de previsão de tráfego orgânico

As funcionalidades disponíveis, limites de uso e recursos podem variar de acordo com o Plano contratado pelo Usuário. A Organic301 reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

A Organic301 oferece diferentes planos de assinatura, cada um com limites específicos de projetos, análises mensais e funcionalidades. Os detalhes, limites e valores de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

4.2 Cobrança Recorrente

As assinaturas são cobradas mensalmente de forma automática no método de pagamento cadastrado. O Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nos valores. Em caso de falha na cobrança, a Organic301 poderá suspender o acesso até a regularização do pagamento.

4.3 Período de Teste

Novos usuários podem utilizar o período de teste gratuito conforme disponibilizado na Plataforma. Após o término do período de teste, será necessário contratar um plano pago para continuar utilizando os serviços. A não contratação resultará na suspensão do acesso às funcionalidades premium.

4.4 Política de Reembolso

O Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a primeira cobrança de cada assinatura, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha utilizado mais de 50% dos recursos inclusos no plano. Após este prazo, os valores pagos não serão reembolsáveis. Cancelamentos após o período de 7 dias manterão o acesso até o final do ciclo de cobrança vigente.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos, de acordo com a legislação brasileira e estes Termos
• Manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta
• Não compartilhar, transferir, sublicenciar ou revender o acesso à sua conta ou à Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Organic301
• Não tentar contornar, desabilitar ou manipular os limites de uso, mecanismos de segurança ou controles de acesso da Plataforma
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, algoritmos ou lógica de negócio da Plataforma
• Não sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas, scraping, bots ou qualquer método que exceda o uso normal da Plataforma
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros
• Não inserir conteúdo malicioso, vírus, malware ou código que possa comprometer a segurança da Plataforma ou de outros usuários
• Não copiar, reproduzir ou imitar funcionalidades, design ou metodologias da Plataforma para criar produto concorrente

A violação de qualquer destas regras poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e responsabilização por perdas e danos.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário

Todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade exclusiva do Usuário. A Organic301 não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário. O Usuário concede à Organic301 uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço contratado.

6.2 Propriedade da Organic301

O software, código-fonte, algoritmos, modelos analíticos, metodologias de cálculo, arquitetura técnica, design, interfaces, marca, logotipos, documentação e todo conteúdo produzido pela Organic301 são propriedade exclusiva e protegida da Organic301, resguardados pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), Lei de Software (Lei 9.609/1998) e legislação de propriedade industrial aplicável.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante o período de vigência da assinatura, estritamente para os fins previstos nestes Termos.

6.3 Relatórios e Análises

Os relatórios e análises gerados pela Plataforma a partir dos dados do Usuário são de uso exclusivo do Usuário para fins internos. A metodologia, algoritmos e lógica de geração desses relatórios permanecem propriedade intelectual da Organic301. O Usuário não poderá utilizar os relatórios para fazer engenharia reversa dos algoritmos ou metodologias da Plataforma.

7. Confidencialidade

7.1 Informações Confidenciais da Organic301

O Usuário reconhece que, ao utilizar a Plataforma, pode ter acesso a informações confidenciais da Organic301, incluindo, sem limitação: funcionamento interno dos algoritmos, lógica de processamento, metodologias de análise, estrutura de dados, métricas internas, roadmap de produto e quaisquer informações técnicas ou comerciais não públicas.

O Usuário compromete-se a:

• Manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações confidenciais da Organic301
• Não divulgar, publicar, compartilhar ou tornar públicas informações sobre a arquitetura, algoritmos, processos internos ou infraestrutura técnica da Plataforma
• Não utilizar informações confidenciais para desenvolver, aprimorar ou beneficiar produto ou serviço concorrente
• Não realizar benchmarking público, testes comparativos publicáveis ou análises competitivas baseadas em informações internas da Plataforma sem autorização prévia por escrito

Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente durante o uso da Plataforma e por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta.

7.2 Dados do Usuário

A Organic301 trata os dados e informações do Usuário como estritamente confidenciais, comprometendo-se a não acessar, utilizar, divulgar ou compartilhar o conteúdo do Usuário para qualquer finalidade diversa da prestação do Serviço, salvo quando expressamente autorizado pelo Usuário ou quando exigido por determinação legal ou judicial.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Organic301 está descrito integralmente em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos.

A Organic301 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e se compromete a proteger a privacidade e segurança dos dados dos Usuários, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte e a natureza dos dados tratados.

9. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial como ferramenta auxiliar para geração de análises, relatórios e insights. O Usuário reconhece e concorda que:

• Resultados gerados por IA são de natureza informativa e não constituem aconselhamento profissional, estratégico ou jurídico
• A Organic301 não garante a precisão, completude ou adequação dos resultados gerados por IA para qualquer finalidade específica
• O Usuário é exclusivamente responsável por avaliar, validar e decidir sobre a aplicação de quaisquer recomendações ou insights gerados pela Plataforma
• Nenhum dado pessoal identificável do Usuário é enviado a provedores de IA — apenas consultas técnicas anonimizadas
• Os algoritmos, modelos e metodologias de processamento de IA utilizados pela Plataforma constituem segredo de negócio e propriedade intelectual da Organic301

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10.1 Exclusões de Garantia

A Organic301 não garante:

• Resultados específicos de SEO, melhoria de posicionamento ou aumento de tráfego
• Disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas do Serviço, embora envidemos esforços razoáveis para garantir alta disponibilidade
• Precisão absoluta dos dados provenientes de terceiros (ferramentas de busca, provedores de IA)
• Compatibilidade do Serviço com todos os navegadores, dispositivos ou sistemas operacionais

10.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Organic301, seus sócios, administradores, colaboradores ou prestadores de serviço serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação: perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, interrupção de atividades ou danos à reputação, ainda que tenham sido informados sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total e agregada da Organic301, por qualquer causa e independentemente da forma da ação (contrato, responsabilidade civil, negligência ou outra), estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Organic301, seus sócios, administradores, colaboradores, agentes e prestadores de serviço de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e responsabilidades decorrentes de ou relacionados a:

• Violação destes Termos pelo Usuário
• Uso indevido ou ilegal da Plataforma pelo Usuário
• Conteúdo inserido pelo Usuário que viole direitos de terceiros
• Violação de qualquer lei ou regulamentação pelo Usuário no uso da Plataforma
• Compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso ou informações confidenciais

12. Cancelamento e Suspensão

12.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso aos serviços pagos será mantido até o final do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso proporcional.

12.2 Suspensão ou Cancelamento pela Organic301

A Organic301 reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias
• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentativa de comprometer a segurança ou integridade da Plataforma
• Determinação judicial ou de autoridade competente

Nos casos de suspensão, o Usuário será notificado e terá prazo razoável para regularizar a situação, quando aplicável. No cancelamento por violação grave, não haverá direito a reembolso.

12.3 Após o Cancelamento

Os dados do Usuário serão mantidos por até 90 (noventa) dias após o cancelamento para possibilitar reativação. Após este período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto aqueles cuja retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais (conforme detalhado na Política de Privacidade). As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes após o cancelamento.

13. Força Maior

A Organic301 não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações decorrente de eventos de força maior, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas em infraestrutura de telecomunicações ou energia, ataques cibernéticos em massa, indisponibilidade de serviços de terceiros essenciais, alterações legislativas ou regulatórias, ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Organic301.

14. Serviços de Terceiros

A Plataforma integra-se com serviços de terceiros (ferramentas de busca, gateways de pagamento, provedores de IA) para oferecer suas funcionalidades. O Usuário reconhece que:

• A Organic301 não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou funcionamento de serviços de terceiros
• Alterações, indisponibilidades ou descontinuação de serviços de terceiros podem impactar funcionalidades da Plataforma, sem que isso constitua descumprimento contratual pela Organic301
• O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas próprios de cada provedor
• A autorização concedida pelo Usuário a serviços de terceiros (ex.: OAuth) pode ser revogada a qualquer momento pelo Usuário diretamente junto ao provedor

15. Alterações nos Termos

A Organic301 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das mudanças, sem penalidade. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceitação integral dos novos termos.

16. Conformidade

A Organic301 compromete-se a manter conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Parceiros comerciais e contratantes podem solicitar informações sobre as práticas de segurança e proteção de dados da Organic301 por meio do canal privacidade@organic301.com. A Organic301 responderá a questionários de conformidade dentro dos limites que não comprometam a segurança da Plataforma ou exponham informações confidenciais sobre sua infraestrutura técnica.

17. Disposições Gerais

17.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Organic301 em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais.

17.2 Independência das Cláusulas

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3 Tolerância

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos em determinada circunstância não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente nem será interpretada como tolerância ou aceitação tácita da violação.

17.4 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Organic301. A Organic301 poderá ceder seus direitos e obrigações livremente, mediante comunicação ao Usuário.

17.5 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço: